"Quanto maiores a riqueza social, o capital em funcionamento, o volume e a energia de seu crescimento, portanto também a grandeza absoluta do proletariado e a força produtiva de seu trabalho, tanto maior o exército industrial de reserva. ... ... Mas quanto maior esse exército industrial de reserva em relação ao exército ativo de trabalhadores, tanto mais maciça a superpopulação consolidada, cuja miséria está em razão inversa do suplício de seu trabalho. Quanto maior, finalmente, a camada lazarenta da classe trabalhadora e o exército industrial de reserva, tanto maior o pauperismo oficial. Essa é a lei absoluta geral, da acumulação capitalista. ...

A acumulação da riqueza num pólo é, portanto, ao mesmo tempo, a acumulação de miséria, tormento de trabalho, escravidão, ignorância, brutalizado e degradação moral no pólo oposto, isto é, do lado da classe que produz seu próprio produto como capital."

                                  Karl Marx, O Capital


 1 - Aumentam a pobreza e a miséria

No é novidade para ninguém, o fato de que no Brasil, apesar dos inúmeros planos econômicos e da troca de governos, estarem aumentando, ano após ano, a pobreza e a miséria. Os dados falam por si:

    * entre 1981 e 1989, os 10% mais ricos da população, que detinham 46,6% da renda, ampliam sua participação para mais da metade, alcançando 53,2%;

    * ainda entre 1981 e 1989, os 1% mais ricos, que detinham 13% da renda, aumentaram sua participação para 17,3%;

    * no mesmo período, os 10% mais pobres tinham, em 1989, apenas 0,6% da renda nacional, menos ainda de que os 0,9% de 1981;

    * o número de pessoas com renda familiar per capital de até R$32,00, pula de 29,5 milhões em 1980, para 39,2 milhões em 1990;

    * por último, 18% do total de famílias era pobre em 1983, em 1983 o índice chega a 31%, repetindo-se na década de 1990.

A realidade de Campinas não difere do quadro nacional, nem poderia diferir. A recém-divulgada pesquisa da Fundação SEADE, realizada entre os meses de maio e outubro na cidade, revelam problemas sociais em constante agravamento.

O número de "miseráveis" na cidade atinge 6o mil pessoas, ou 18 mil famílias. São os considerados "muito pobres", caracterizando-se por pessoas sem instrução, sem renda e com grande dificuldade de inserção no mercado de trabalho.

Os "miseráveis" representam, no entanto, apenas 7,4% do chamado Grupo D, que engloba 21,7% das famílias da cidade. Este grupo é definido pela sobrevivência em "condições precárias. Ou seja, 89% de suas famílias não tem "renda per capita suficiente para cobrir as despesas de uma cesta de consumo", englobando saúde, educação e alimentação básica. Cesta básica que foi calculada, com base no índice de Custo de Vida do Dieese de julho de 1994, em R$138,06.

Em termos de renda per capita, os muito pobres -"miseráveis", teriam R$57,00 e os considerados pobres R$75,00.

A taxa de desemprego na cidade é de 14%, ou seja, 119 mil trabalhadores conforme o Censo de 1991. Além disso, 25% da população economicamente ativa tem trabalho instável, e 33% desta mesma população tem emprego com alta rotatividade e de baixa renda.


 2 - "O Brasil é um país injusto "

O autor da frase é um insuspeito sociólogo que recentemente galgou a presidência da República, trazendo em seu currículo inúmeros trabalhos sobre a dependência brasileira. A verdade é que frente a dados tão significativos não é preciso ser sociólogo ( e muito menos o "Príncipe dos Sociólogos" ), para descobrir que os números revelam uma estrutura economico-social atrasada e concentradora de rendas.

Fernando Henrique Cardoso, porém, no tem a mesma felicidade quando o assunto é a caracterização política de seu governo. Além da controversa declaração: "Esqueçam tudo o que escrevi", o presidente de auto-define como "neo-social", rejeitando terminantemente o adjetivo "neo-liberal".

Como ninguém é julgado pelo que diz, mas por aquilo que faz, é oportuno tentar, brevemente, definir o neo-liberalismo e a partir daí examinar os atos do governo de FHC.

Sendo ou no um corpo teórico específico, o neo-liberalismo se caracteriza ideologicamente por:

1) uma afirmação genérica de liberdade;

2) a defesa da primazia do mercado sobre o Estado, e do individual sobre o coletivo;

3) a defesa do Estado Mínimo, ao lado da crítica à sua intervenção no livre jogo dos agentes econômicos.

Em nosso país, a partir destes elementos gerais, quais tem sido o discurso e a prática neo-liberal ?

1) Uma defesa intransigente da privatização, onde patrimônios valorosos são trocados pelas "moedas podres" a preços aviltados;

2) a defesa da desregulamentação das relações trabalhistas e dos direitos constitucionais, a fim de diminuir o chamado Custo Brasil, pela qual históricas conquistas como aposentadoria, fundo de garantia, 1/3 férias, licenças maternidade e paternidade, etc, são apresentados como obstáculos ao crescimento econômico;

3) intensa propaganda por uma maior abertura para o capital internacional nos poucos setores em que sua presença ainda no era marcante ou majoritária - como o sistema financeiro;

4) vantagens fiscais e tributárias para permitir maior transferência de renda da sociedade para os grandes monopólios e o setor financeiro, como mostra o recém-inaugurado programa de fusão de bancos.

Apesar das sucessivas tentativas do presidente de se livrar da alcunha de neo-liberal, está ficando cada vez mais claro para o conjunto da população que o atual governo no apenas se orienta pelos princípios do neo-liberalismo, como aplica intransigentemente sua versão tupiniquim e tucana. Versão que fora introduzida pioneiramente por Fernando Collor de Melo, continuada e desenvolvida a seguir por FHC.

É importante assinalar que, apesar da sua devastadora influencia na América Latina e no mundo e de seu êxito provisório na luta contra a inflação, o neo-liberalismo no conseguiu - em 15 anos de hegemonia nos países mais ricos do mundo - revitalizar o capitalismo, no sentido de gerar um poderoso ciclo de desenvolvimento. Gerou, contudo um grande efeito social: levou ao aumento das desigualdades sociais por toda a parte onde foi implementado.

O neo-liberalismo é patrocinado por agências internacionais ( como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial ), visando, fundamentalmente, nas condições da globalização da economia a maximização dos lucros dos grandes monopólios, que tem interesses espalhados por todos os país e em todos os ramos de produção. Sem qualquer consideração pelos interesses nacionais e populares.

Buscam o lucro máximo e geram miséria.

O presidente-sociólogo devia, portanto saber que no é com a política neo-liberal que o Brasil deixará de ser um país injusto.

 
3 - Como iniciar uma discussão séria sobre a erradicação da pobreza e da miséria?

A verdade é que fome e miséria no são privilégios dos países menos desenvolvidos economicamente. Para citar um único exemplo, nos Estados Unidos da América, em 1988, 32 milhões de indivíduos viviam abaixo da chamada linha oficial de pobreza. E uma década antes esse número era de 24,5 milhões de pessoas. Ou seja, passou de 11,5% da população para 13%.

No capitalismo, riqueza e miséria são como duas faces de uma mesma realidade, onde uma no pode existir sem a outra. A transformação radical dessa realidade só pode ser pensada em um outro tipo histórico de sociedade, a socialista.

Por isso o PC do B afirma no seu novo programa:

    " Na encruzilhada histórica em que se encontra o Brasil, somente o socialismo científico, tendo por base a classe operária, os trabalhadores da cidade e do campo, os setores progressistas da sociedade, pode abrir um novo caminho de independência, liberdade, progresso, cultura e bem-estar para o povo, um futuro promissor à nossa Pátria."

Mas o socialismo no Brasil só se realizará resolvendo as causas estruturais do atraso econômico, responsáveis maiores pela grave realidade social do povo. Ou seja, resolvendo a questão do monopólio da terra e da subordinação aos interesses do capital monopolista e financeiro, nacional e internacional.

Impõe-se a realização de uma reforma agrária anti-latifundiária que dê terra a quem nela queira trabalhar. O que no se confunde com a suposta política de "assentamento" do governo FHC, que, na melhor das hipóteses, assentará 200 mil famílias até o final de seu governo diante de um déficit de 4,8 milhões de famílias!

Impõe-se a imediata interrupção da sangria da dívida externa, que em 10 anos levou do país mais de U$ 190 bilhões. Uma dívida impagável, pois só aumenta: em 1996 deverá estar na casa dos U$ 135,4 bilhões, e em 1999 atingirá U$ 168,7 bilhões.

Isso no significa afirmar que se deva cruzar os braços, esperando o socialismo ou a adoção de medidas radicais na economia. Ao contrário, é possível se iniciar o combate à miséria e seus efeitos degradantes ainda no capitalismo. Para isso, são necessários:

1) uma real distribuição de renda no Brasil;

2) o aumento substantivo dos gastos sociais pelo Estado e no sua redução, ou o desmonte das políticas básicas de saúde, educação , habitação  e outras. O economista Carlos Lessa calculou que seria necessário um aumento de mais 10% do PIB ( produto interno bruto ) sobre o gasto atual;

3) a implementação de um projeto de desenvolvimento econômico para o país, e no a atual política recessiva, para modificar a taxa de investimento nacional que está a 15 anos parada. O que no vai se conseguir com a atual taxa de juros, elevada para atrair recursos para o mercado financeiro e nos investimentos produtivos.


 4 - A Renda Mínima na Miséria Máxima é o caminho?

A idéia da renda mínima é de origem liberal. O que significa dizer que expressa uma concepção sobre o papel do estado, se limitando a oferecer o mínimo indispensável somente para os mais desfavorecidos. O restante da renda e sua conversão em serviços - incluindo os de saúde e educação - e meios de subsistência deverá ser obtido pelo cidadão no "mercado livre".

Foi o liberal Thomas Paine, em 1790 no seu livro Os Direitos do Homem, quem primeiro defendeu o direito à certa renda como absoluto e incondicional.

Recentemente nos países mais desenvolvidos, com o avanço da chamada Revolução Técnico-científica, surgiu uma versão social-democrata da renda mínima.

Diante do desemprego estrutural, ocasionado pela introdução de novas tecnologias no processo de trabalho - além de outras causas, a renda mínima seria uma medida de solidariedade social, garantindo a subsistência dos desempregados. Os dados são de fato preocupantes: na antiga Alemanha Ocidental e na França, mais da metade dos recém-ingressados na força de trabalho, ou exercem atividades incertas ou tem emprego em tempo parcial. Somados aos desempregados, estes trabalhadores temporários atingem de 40 a 45% da população assalariada na Grã-Bretanha e até 45-50% nos EUA.

Nesse caso, a renda mínima surge em conseqüência do desemprego causado pelo avanço tecnológico e o aumento da produtividade. E em países que já enfrentaram questões como a da reforma agrária e certa distribuição de renda; além de serem credores de países menos desenvolvidos e nos devedores.

Por outro lado, no plano estritamente econômico é preciso dizer, como demonstrou Marx no capítulo A Fórmula Trinitária dO Capital v.1, que o único fator gerador de um novo valor é a força de trabalho. “Capital-lucro (ganho empresarial mais juros); terra-renda fundiária; trabalho-salário: essa é a formula trinitária que compreende todos os segredos do processo de produção social”.

(K. Marx)

Seja a terra, ou, nessa discussão, os impostos arrecadados pelo estado no geram um valor novo. Ao contrário, beneficiam-se de partes distribuídas da massa global da mais-valia extraída no processo capitalista de produção. Pode-se assim afirmar que a renda mínima no é "renda", no sentido de no surgir como um novo valor, mas tendo sua origem num valor anteriormente gerado no processo de produção. Portanto criar ou aumentar a renda, depende da ampliação da produção, o que só é possível com novos ciclos de desenvolvimento. À partir daí, a repartição da mais valia obtida no processo de produção capitalista será o terreno inevitável de acirrada disputa por rendas. Num primeiro momento entre os capitalistas e assalariados com a definição dos salários; numa segunda fase sob a forma de lucros, juros e renda da terra será dividida entre os capitalista que já estão de posse da mais valia subtraída dos trabalhadores.

Por outro lado, há indisfarçável motivação política na busca de formas como a renda mínima. Face aos níveis atuais de miséria e desemprego, sobretudo na América Latina e no Brasil, e diante da expectativa de resultados sociais ainda mais negativos da implementação da política econômica neo-liberal ( recessão, baixos salários, etc ), certas medidas são inadiáveis para aliviar tensões e evitar convulsões sociais. Ou seja, tentar frustrar rebeliões e revoltas que possam prejudicar as sempre almejadas "estabilidade" e "governabilidade" políticas das classes dominantes.

Vale a pena ainda destacar que nos países avançados - e é curioso que até pouco tempo apenas países da Europa e os EUA tinham iniciado a implementação do projeto, a renda mínima tem 3 características básicas:

1) um caráter universal - sendo válida para todos os cidadãos;

2) uma duração ilimitada;

3) seu reconhecimento como um direito, no sendo confundida com esmola, nem como favor de padrinhos políticos.

Por isso, teme-se que em países atrasados ocorra distorções na sua adoção e implementação. Pode ser implementada, por exemplo, como expressão de novas necessidades da acumulação capitalista via utilização do orçamento estatal. Ou como um novo tipo de "beneficência", agora a cargo do estado e no mais das damas de caridade e da Igreja.

A renda mínima poderia ainda se converter numa "renda máxima", no pela suposição de que o miserável ou o desempregado se visse desistimulado a se inserir no mercado de trabalho, mas por este mercado de trabalho estar cada vez mais reduzido e exigente. Sem educação e saúde fica difícil arrumar trabalho.

Nesse caso, longe de promover cidadania, a renda mínima legitimaria, preservaria e ampliaria a exclusão social, agora "oficialmente".

A renda mínima poderia ainda reforçar o assistencialismo - avesso à um radical programa de combate à pobreza, e o clientelismo político - a exploração  da miséria visando vantagens político-eleitorais.

Nem mesmo a versão da renda mínima via cesta básica resolveria estes riscos. Ao contrário, seria duplamente autoritária, ao impedir a livre utilização de parcos recursos pelo beneficiário e ao definir aprioristicamente o cardápio alimentar e as necessidades calóricas e protéicas de cada família. Além de ser prática conhecida e insuficiente, basta lembrar das ações da LBA (Legião Brasileira da Assistência, fundada já na década de 40) e a abandonada iniciativa da FIESP (Federação das Industrias do Estado de São Paulo) de motivar os empresários a oferecerem sopa nos bairros mais carentes.

Os setores progressistas no podem se confundir nesta questão das políticas de assistência social. A renda mínima tem sido vista como desdobramento e conseqüência de um projeto político, econômico e social sob o comando do grande capital. É inferior às conquistas trabalhistas e sociais acumuladas em mais de um século de luta.


5 - A Renda Mínima em Campinas

No Brasil, um dos primeiros a defender a aplicação de um programa de Renda Mínima foi o Senador Eduardo Suplicy (PT). No seu projeto apresentado ao Senado, prevê-se que todo brasileiro com mais de 25 anos que ganhe menos de R$200,00, tenha direito a receber do Estado de 30% a 50% da diferença entre o que ganha e R$200,00. Assim, por exemplo, um desempregado poderia receber de R$60,00 a R$100,00 mensalmente, e um empregado recebendo um salário-mínimo receberia um complemento de R$50,00 ou R$30,00. Ou seja, este projeto é uma espécie de seguro-desemprego ou complementação salarial.

O Prefeito de Campinas baseou-se neste projeto inicial, mas com valores baixos. Basta ver que o limite de cálculo da renda per capita para a família é de até R$35,00. A pesquisa da Fundação SEADE, já mencionada, calcula uma renda per capital para os considerados "miseráveis" de R$57,00. Mesmo no Grupo D, 89% das famílias no tem renda per capita mensal suficiente para cobrir despesas de uma cesta de consumo com saúde, educação e alimentação básicos, e a renda per capita é calculada em R$75,00 mensais. Assim, a prefeitura nivelou a renda mínima por baixo.

Além disso, a publicação dos resultados da pesquisa da Fundação SEADE revelou que a Prefeitura Municipal no tinha conhecimento da dimensão da miséria na cidade. O secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Ulisses Semeghini, chegou até a afirmar que o dado da pesquisa era " alarmante, mas esperado " ( Correio Popular, 17/10/1995 ). O que no se confirma ao examinarmos a justificativa do Projeto-de-Lei do Programa de Renda Mínima redigido pela prefeitura, onde se afirma que: " Como se vê, a propositura em foco objetiva minimizar o aflitivo problema vivido hoje em dia por centenas de famílias. " Ora, a pesquisa revelou no centenas de famílias em situação de misérias mas cerca de 18 mil! Daí a pressa do prefeito em anunciar a ampliação do objetivo do Programa de 3 mil famílias para 9 mil.

No deixa de ser curioso também a "explicação" do prefeito Magalhães Teixeira para o aumento da miséria na cidade: a responsabilidade foi do Plano Collor que provocou recessão e desemprego. Mas e os efeitos já evidentes do Plano Real, apoiado e defendido pelo Executivo Municipal? Provocando recessão e desemprego, o atual plano no tornará inócuo o simples aumento do número de famílias atendidas pelo programa da prefeitura? Quantos famílias miseráveis teremos em Campinas daqui a três ou quatro anos?


6- Justificativa do Voto

Votei favoravelmente ao Programa de Renda Mínima  porque no sou favorável à idéia do " quanto pior, melhor ", e porque considero indispensável que um conjunto de medidas sejam tomadas pelo Estado brasileiro para minorar a aflitiva situação de boa parte da população.

Apoiei ainda um conjunto de emendas ao projeto, vetadas pelo prefeito, que procuravam estabelecer algum controle social sobre sua execução. E, nesse sentido, eliminar tentativas de utilização clientelista do programa.

Defendo ainda a manutenção de um conjunto de medidas de alcance social, duramente conquistadas ao longo de décadas de lutas do povo, e que estão sendo ameaçadas pelos atuais governantes - em nível federal, estadual e municipal. No se trata, portanto, de contrapor a idéia de renda mínima aos atuais direitos, mas preservar as conquistas de hoje e complementá-las com novas e urgentes medidas sociais.

Sou contra a confusão que se tenta estabelecer entre medidas paliativas e de curto alcance para aliviar os efeitos mais imediatas da crise nacional, e as de significado estrutural, que podem iniciar o combate à fome, à miséria e o desemprego.

Sou terminantemente contra o uso político-eleitoral de programas da área social. E o prefeito transformou o seu programa na principal peça publicitária no estado de São Paulo e  no Brasil, como se tivesse descoberto um remédio milagroso e como se Campinas fosse uma ilha da fantasia.

Ao invés de se prestar a qualquer uso promocional por representantes das elites governantes, o Projeto de Renda Mínima é uma confissão de sua incapacidade em promover o crescimento econômico, a distribuição efetiva de renda e a justiça social.

O combate verdadeiro às causas da grave situação social brasileira exige, em primeiro lugar, um amplo debate nacional. E é como uma modesta contribuição a este debate que apresentamos as idéias desta publicação.


Sérgio Benassi, vereador do PCdoB em Campinas.


Informações:

Organização: Gabinete Vereador Sérgio Benassi (PCdoB)

Material elaborado pelo Vereador Sérgio Benassi como contribuição a discussão ao Programa de Renda Mínima.

Bibliografia:

-Blackburn,Robin org.; DEPOIS DA QUEDA; São Paulo, Editora Paz e Terra, 1993, 2a edição;

-Draibe, Sonia M.; As políticas sociais e o neoliberalismo; Revista USP,

-idem; As Políticas de Combate à Pobreza na América Latina; São Paulo em Perspectiva, 4(2): 18-24, abril/junho 1990;

-Marx,Karl; O CAPITAL Crítica da Economia Política; São Paulo, Editora Abril Cultural, 1985, Volumes I e III;

-Petras, James; Capital estrangeiro X empobrecimento; Jornal do DIAP, Janeiro/Fevereiro 1995, pg.11;

-Suplicy, Eduardo M. e Cury, Samir; A renda mínima garantida como proposta para remover a pobreza no Brasil; Revista Economia Política, vol.14, n.1 (53), janeiro-março/1994;

- idem; Programa de Garantia de Renda Mínima; Brasília, maio/1995;

- Vários; PÕS-NEOLIBERALISMO As Políticas Sociais e o Estado Democrático; São Paulo, Editora Paz e Terra, 1995.

-CORREIO POPULAR: 13/09, 18/09, 17/10, 18/10/1995.

-DIÁRIO DO POVO: 13/09, 17/10, 18/10/1995.

-DIÁRIO OFICIAL DO Município DE CAMPINAS: 15/08, 07/10/1995.

-FOLHA DE SÃO PAULO: 09/09, 17/10, 22/10/1995.

-O ESTADO DE SÃO PAULO: 23/10/1995.