Ato da mesa da Câmara é ilegal e antirregimental
O vereador e presidente do PCdoB/Campinas, Sérgio Benassi, considera que o ato da mesa diretora da Câmara, publicado no Diário Oficial de hoje (27/01), disponibilizando calendário para eleições indiretas para prefeito, é ilegal e antirregimental. O TRE ainda não decidiu sobre o assunto.
Benassi acusa presidência da Câmara de omissão
Em entrevista à Rádio CBN, o vereador e presidente do PCdoB fala sobre o pedido de providências ao TRE e a consulta à Justiça Eleitoral, que revelou não ser tão certa, como dizem, a eleição indireta e acusa a Presidência da Câmara de omissão. Manchete do TodoDia de hoje: Benassi acusa Serafim e Ferrari de omissão.
Decisão sobre eleição direta cabe ao TRE
Notícia da RAC traz informação de que a Justiça Eleitoral de Campinas alega que não pode deliberar sobre o pedido do PCdoB. Partido já protocolou pedido de providências no TRE-SP.
Ação do PCdoB na Justiça Eleitoral tira Campinas do marasmo político
O Diretório do Partido Comunista do Brasil, presidido pelo vereador Sérgio Benassi, consultou no dia 9 de janeiro o juiz eleitoral, Nelson Bernardes, sobre como deveriam ser as eleições após a dupla vacância - cassação do prefeito e do vice -, que despachou, no dia 23, o mandato de intimação com o seguinte teor: “Trata-se o pedido inserto na referida petição do PCdoB de matéria cuja competência para deliberação cabe aos Tribunais, e não ao juízo de primeira instância”.
ENTREVISTA COLETIVA NO PCdoB
O objetivo é apresentar à imprensa o conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas para garantir que a eleição para o mandato-tampão seja feita por voto popular.
Benassi nasceu em 1952.
É médico veterinário formado pela Universidade de São Paulo (USP) e funcionário público da CATI (Secretaria de Agricultura e Abastecimento).
Fale com o Sérgio Benassi
Audiência sobre Rádios Comunitárias
I Seminário Intenacional de Educação Social e Não Formal
LEI Nº 10.639/00 - Lei de Passagem
24/02/2011
Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura por entidades de direito público e privado.
Lei nº 9.218/1997
29/09/2010
Autoriza o Executivo a conceder a isenção de taxa de inscrição para concursos públicos de administração municipal direta ou indireta aos candidatos desempregados;
Título:
I Seminário Intenacional de Educação Social e Não Formal
Data:
17/11/2011
Hora:
18h
Local:
Câmara Municipal de Campinas
Política e Justiça: democracia sob risco
29/09/2010
Pedro Benedito Maciel Neto - Advogado e professor universitário, sócio da Maciel Neto Advocacia e Consultoria e autor do livro “Reflexões sobre o estudo do direito”
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